Publicações

06/11/2024

Mudanças no combate à violência contra a mulher no Brasil. Lei n° 14.994/2024

31/10/2024

STF entende que não incide imposto de renda sobre doação que antecipa herança

15/10/2024

Cobertura de Tratamentos para TEA: Direitos dos Beneficiários e Limitações Impostas pelas Operadoras de Planos de Saúde

28/08/2024

A Responsabilidade Civil nas relações contratuais do agronegócio: desafios e oportunidades

09/08/2024

Agosto Lilás: O canal de denúncias nas empresas como instrumento de prevenção e combate à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho

27/07/2024

Comissão especial no Senado discute Projeto de Lei sobre uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil

10/07/2024

Modulação do ICMS-ST: Decisão do STJ amplia proteção aos contribuintes

28/06/2024

Lei nº 14.852/24: Marco legal dos Games é aprovado no Brasil

01/06/2024

Vítimas da enchente no Rio Grande do Sul têm direito à isenção na tarifa de energia?

23/05/2024

Recuperação Judicial de Produtor Rural: Uma realidade no setor agrícola brasileiro

10/05/2024

Projeto de lei discute o aumento do período de licença-maternidade para 180 dias e em dobro no caso de filho com deficiência

03/05/2024

Concorrência desleal ou “parasitária”: quais os desafios legais e éticos na era digita

29/04/2024

Novas medidas facilitam a quitação de dívidas tributárias: entenda quais são e como funcionam

22/03/2024

“Saidinhas”: O que muda com o Projeto de Lei nº 2253/2022?

15/03/2024

Execução fiscal com valor de até R$ 10 mil pode ser extinta: entenda a mudança

23/02/2024

Recente decisão do STF afasta a obrigatoriedade do regime de separação de bens para pessoa maior de 70 anos.

19/02/2024

Reforma Tributária: quais impactos esperar para o Imposto de Renda?

31/01/2024

Reforma tributária: o que muda para IPTU e IPVA?

18/01/2024

Simples Nacional: o que é e como funciona?

24/11/2023

Quedas de energia: quais são os direitos enquanto consumidor?

10/11/2023

O que são doenças ocupacionais e qual a responsabilidade do empregador nesses casos?

27/10/2023

A Contribuição Assistencial e a nova posição do STF

11/10/2023

Novas decisões acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica alertam empresários

21/09/2023

Reforma Tributária: o que deve mudar na cobrança do ITCMD

08/09/2023

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou 5 anos. Qual o impacto dela para o Brasil?

24/08/2023

Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Nº 14.611 de 3 de julho de 2023 e a regulação da igualdade salarial

09/08/2023

Família multiespécie: afinal de contas, os animais de estimação podem ser considerados como parte da família?

21/07/2023

Quais hábitos comuns no trânsito podem gerar multas?

07/07/2023

Câmara dos Deputados aprova a Reforma Tributária. O que você precisa saber?

07/07/2023

PL das Fake News: entenda como funciona e o que pode mudar

21/03/2023

Inconstitucionalidade da Multa Isolada

17/02/2023

STF esclarece dúvidas acerca da decisão sobre "coisa julgada" na área tributária

24/01/2023

PGFN abre negociações para regularização de débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa

13/01/2023

INFORMATIVO - Medida Provisória nº 1.159/2023: novo governo federal reduz direito de crédito do PIS e da COFINS

18/03/2022

Simples Nacional: instituído Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP)

16/07/2021

Decisão inédita considera gastos com a LGPD como insumos para fins de crédito de PIS/COFINS

29/06/2021

Paulo Guedes entrega segunda etapa da reforma tributária

17/05/2021

Encerrado o julgamento que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

13/05/2021

STF surpreende e declara: é constitucional o DIFAL exigido das empresas do Simples Nacional

19/03/2021

REABERTO PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL

26/08/2020

PANDEMIA COVID-19 – GOVERNO FEDERAL EDITA DECRETO SOBRE SUSPENSÃO E REDUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

30/07/2020

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples Nacional em 2020

22/07/2020

A PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927 DE 22 DE MARÇO DE 2020

14/07/2020

COVID-19: GOVERNO FEDERAL EDITA DECRETO SOBRE CONTRATO DE TRABALHO

09/07/2020

A LEI Nº 14.020 E AS ALTERAÇÕES NA MP Nº 936

18/06/2020

PGFN ESTABELECE CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

17/06/2020

PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS RELATIVOS A MAIO

18/05/2020

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DOS PARCELAMENTOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL

14/05/2020

PUBLICADA PORTARIA QUE PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE PARCELAMENTOS FEDERAIS

29/04/2020

REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019 - CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

16/04/2020

TAXA SISCOMEX: STF RECONHECE A INCONSTITUCIONALIDADE DE SUA MAJORAÇÃO

07/04/2020

A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944 DE 3 DE ABRIL DE 2020 E O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS

07/04/2020

A DECISÃO DO STF E A APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 (REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO)

07/04/2020

SIMPLES NACIONAL: Prazos distintos para recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais

06/04/2020

Prorrogado o prazo para pagamento de contribuições previdenciárias, PIS e COFINS

01/04/2020

A MEDIDA PROVISÓRIA N. 931 E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, CONTRATUAIS E ESTATUTÁRIAS.

01/04/2020

A SUSPENSÃO DOS EMPRÉSTIMOS (BNDES)

31/03/2020

A suspensão do pagamento de tributos por decisão judicial

31/03/2020

Planos Econômicos e Financeiros para pequenas e médias empresas – Covid-19

31/03/2020

A MP nº 927/2020 E AS GARANTIAS TRABALHISTAS

31/03/2020

O contrato de seguro e a Pandemia da Covid-19

31/03/2020

STF suspende novamente a decisão sobre a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins.

31/03/2020

Receita Federal do Brasil amplia prazo de validade de Certidões de Regularidade Fiscal

31/03/2020

MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs 927 E 928/2020: O CORONAVÍRUS (COVID-19) E OS CONTRATOS DE TRABALHO

24/03/2020

Boletim informativo trabalhista - Coronavírus (Covid-19)

24/03/2020

Quarentena no estado de São Paulo - Covid-19

19/03/2020

Coronavírus e as medidas tributárias – atualizações

19/03/2020

Coronavírus e Direito Penal

18/03/2020

Coronavírus e as medidas tributárias tomadas pelo Governo Federal

06/03/2020

Multiparentalidade: Uma realidade reconhecida pelo poder judiciário.

06/03/2020

O direito ao tratamento da doença e os planos de saúde.

06/03/2020

Remissão de dívida e tributação.

06/03/2020

Compliance Tributário.

06/03/2020

Bloqueio de bens antes do ajuizamento da execução fiscal.