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Paulo Guedes entrega segunda etapa da reforma tributária

O governo federal, representado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta sexta-feira (25) a segunda etapa da reforma tributária proposta pelo Executivo, que trata do Imposto de Renda, pessoa física e jurídica, e tributação sobre investimentos.

No que concerne às pessoas físicas, a proposta eleva a taxa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.093,98 para R$ 2.500,00.

Já a alíquota de 27,5%, por exemplo, que hoje é aplicada para quem tem salário a partir de R$ 4.664,68, só incidirá para quem recebe a partir de R$ 5.300,01.

Outra mudança está no desconto simplificado, que fixa em 20% o percentual de imposto de renda, independentemente do valor recebido. No projeto apresentado pelo Governo, essa opção fica restrita a quem recebe até R$ 40 mil por ano. Para o Ministério da Economia, a medida estimulará o contribuinte a pedir nota fiscal.

A proposta permitirá ainda que o contribuinte faça a atualização dos valores dos imóveis. Hoje, na declaração, os imóveis são mantidos pelo valor original. Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Com a mudança, será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de apenas 5% de imposto sobre a diferença. Com isso, o contribuinte pagará menos impostos na hora de vender o bem.

No que se refere às pessoas jurídicas, o texto reduz alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica de 15% para 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023, permanecendo o adicional de 10% para lucros acima de R$ 20.000,00 por mês.

Além disso, todas as empresas passam a ser obrigadas a apurar trimestralmente o IRPJ e a CSLL, impossibilitando a apuração anual. Haverá possibilidade também de compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.

O projeto também contempla a tributação de lucros e dividendos recebidos de participação societária em empresas. Até agora, essas receitas eram isentas de imposto de renda, mas, pelo projeto, serão tributadas na fonte em 20%. Haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.

Outro ponto é a estipulação de novas regras para reorganização de empresas e tributação de ganho de capital na venda de participações societárias, impedindo o aproveitamento indevido de deduções na venda das participações societárias.

Ademais, a proposta busca a simplificação das obrigações tributárias, com a aproximação das bases de cálculo de IRPJ e CSLL.

A proposta foi recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que prometeu agilidade em sua condução, pois acredita em sua aprovação ainda este ano.

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