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Planos Econômicos e Financeiros para pequenas e médias empresas – Covid-19 - Pedroso Advogados Associados

Planos Econômicos e Financeiros para pequenas e médias empresas – Covid-19

Governo acaba de anunciar novos programas de financiamento para pequena e média empresa.

A linha de crédito emergencial permitirá às empresas, cujo faturamento anual gira em torno de R$ 360.000,00 a R$ 10.000.000,00, financiar seus custos com a folha de pagamento pelo prazo de 2 (dois) meses.

Os valores serão disponibilizados diretamente na conta do empregado e serão limitados individualmente ao teto de 2 (dois) salários mínimos.

Para tanto, a taxa de juros divulgada pelo governo será de 3,75% (três e setenta e cinco por cento) ao ano, em custo aproximado de 40 bilhões aos cofres públicos.

Da totalidade dos valores aportados, 85% (oitenta e cinto por cento) serão subsidiados pelo Tesouro e 15% (quinze por cento) pelos bancos privados.

Os valores serão disponibilizados por meio do Banco Nacional para Desenvolvimento Social (BNDS) e operacionalizados através das instituições financeiras privadas.

Para se beneficiar de referida linha de crédito, o empresário deverá assinar um termo de acordo se comprometendo com a não demissão de empregados pelo prazo de 2 (dois) meses.

Segundo noticiado pelo Governo, os valores serão disponibilizados nos próximos 10 a 15 dias, atingindo cerca de 1,4 milhões de empresas

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Dr. Daniel Pavani Dario

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