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Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples Nacional em 2020 - Pedroso Advogados Associados

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples Nacional em 2020

Atendendo a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a Receita Federal informou que as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, e que estejam inadimplentes, não serão excluídas do regime de tributação em 2020.

A Receita Federal suspendeu o processo de notificação e exclusão das empresas que possuam débitos, requisito basilar para adequação ao regime do Simples Nacional.

Tal medida visa ajudar na manutenção dos pequenos negócios neste período da pandemia do novo coronavírus, os quais foram fortemente afetados pela inevitável crise.

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