Por: Dr. Victor Lorigados Soriano Garcia.
Desde 15 de maio de 2026, o INSS Empresa está disponível. Essa nova plataforma, criada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permite consultar as informações previdenciárias dos empregados durante o contrato de trabalho. A ferramenta substitui o antigo sistema Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas), buscando aumentar a transparência na relação empregado-empresa. Ela também amplia significativamente as informações disponíveis aos empregadores.
O acesso é feito pela plataforma gov.br. O responsável pode ainda autorizar terceiros a realizarem as consultas, desde que tenham conta gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro.
Entre as informações disponíveis estão o tipo de benefício concedido ao empregado, sua situação atual, e as datas de requerimento, concessão, início e cessação do benefício. Outros dados relevantes relacionados aos benefícios por incapacidade também estão disponíveis, como a data da última avaliação pericial, a conclusão da perícia médica e a existência de nexo técnico, quando aplicável.
Uma das principais novidades da plataforma é o aumento do histórico de consultas. Enquanto o sistema anterior oferecia informações limitadas aos benefícios mais recentes, o INSS Empresa permite acessar benefícios concedidos desde janeiro de 2019. Isso possibilita uma visão mais ampla da situação previdenciária dos empregados ligados à empresa.
Do ponto de vista empresarial, a nova ferramenta é um importante avanço na gestão das relações de trabalho. O acesso rápido e centralizado às informações previdenciárias proporciona maior controle sobre afastamentos, facilita o acompanhamento do retorno dos empregados ao trabalho e fornece informações úteis para cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Isso reduz a dependência de comunicações informais ou da apresentação de documentos pelo próprio trabalhador e garante maior transparência e segurança no acesso às informações necessárias para administrar as relações de emprego.
Além disso, a disponibilidade dessas informações pode ajudar no planejamento das áreas de recursos humanos, medicina e segurança do trabalho, permitindo maior previsibilidade na gestão de pessoal e mais agilidade na adoção de providências administrativas em casos de afastamentos previdenciários.
O uso correto do INSS Empresa pode também fortalecer a governança trabalhista das organizações. Isso permite que o empregador acompanhe os afastamentos previdenciários com mais atenção, organize o retorno ao trabalho, documente procedimentos internos e reduza riscos derivados de falhas de comunicação ou de gestão de benefícios. Trata-se de uma ferramenta adicional que, quando utilizada junto com uma assessoria jurídica preventiva, ajuda a mitigar passivos trabalhistas e previdenciários.
PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Avenida Brasil, 1000, Bairro Cidade Jardim, Piracicaba/SP. Fone: (19) 3433.8403
Rua Doutor Décio Bierrembach de Castro, 11, Bairro das Palmeiras, Campinas/SP. Fone: (19) 4102.9927
Av. Brasil, 1000
Cidade Jardim / Piracicaba - SP
Fone/Fax: +55 19 3433 8403
[email protected]
R. Avelino Silveira Franco, 149, Sala 324
Souzas, Campinas - SP, 13092-870.
Fone/Fax: +55 (19) 4102.9927
[email protected]