Por: Carolina Ishiyama Sanches
O Simples Nacional enquadra-se como um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Esse regime deu fôlego a empreendedores de diversos setores, surgindo com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades. Essas facilidades representam ganho de tempo, de eficiência e produtividade na gestão empresarial.
Se inscrever no Simples Nacional pode ser uma excelente ideia para micro e pequenas empresas: através dele, permite-se o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, facilita o cumprimento de obrigações por parte do contribuinte. Ainda, a alíquota é diferenciada, variando de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento, até a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões.
Além da unificação dos tributos, o Simples Nacional se destaca como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e lembrando que quem paga o Simples Nacional tem direito à aposentadoria, por exemplo.
Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte não podem possuir débitos com a União, Estados ou Municípios sem a suspensão de sua exigibilidade, além de cumprir outros requisitos, que podem ser encontrados listados no próprio site do Governo Federal.
A opção pelo Simples Nacional pode ser feita a qualquer momento, quando da abertura da empresa, ou no primeiro mês de cada ano, para negócios que desejam alterar o enquadramento tributário.
As empresas pagam seus impostos em uma guia única, o Documentos de Arrecadação do Simples Nacional – DAS.
O DAS unifica o recolhimento de impostos para as empresas optantes por esse regime de tributação. O valor do pagamento é repassado a um sistema gerenciado pelo Banco do Brasil, que reparte automaticamente o recurso dentro de um dia para os entes de destino: municípios, estados e União.
Para saber mais sobre os benefícios e as desvantagens do Simples Nacional e buscar uma análise específica para o seu caso, é recomendado consultar profissionais qualificados para que possa tomar a melhor decisão.
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