Termo de Condições Geral de Uso Site

Termo de Condições Gerais de Uso

Os serviços do site www.pedrosoadvogados.com.br são fornecidos por PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 04.587.293/0001-06, titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativos e demais ativos relacionados a plataforma.

Os usuários utilizarão os serviços do site www.pedrosoadvogados.com.br no âmbito destes termos de uso e prometem respeitá-los nas seguintes condições:

Do objeto

O site www.pedrosoadvogados.com.br visa trazer informações acerca dos serviços do Pedroso Advogados, bem como informações institucionais e de contato para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários, caracterizando pela prestação destes serviços, tudo de maneira acessível e administrada por uma infraestrutura robusta e gerida por sua criadora, a empresa PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Da aceitação

O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre plataforma e pessoas físicas ou jurídicas usuárias do site ou aplicativo. Ao utilizar a plataforma do site www.pedrosoadvogados.com.br, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.

O usuário aceita que o site www.pedrosoadvogados.com.br pode modificar estes termos de uso a qualquer momento sem notificar o usuário com antecedência. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-lo.

Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Os usuários poderão utilizar o acesso normalmente em áreas restritas e, em caso de abuso, como implantação de robôs ou outros mecanismos de coleta de dados em lotes, além do acesso que desacelere o sistema ou paralise outros usuários, O download poderá ser cancelado imediatamente a critério exclusivo do site www.pedrosoadvogados.com.br, sem prejuízo da apuração dos danos eventualmente causados.

Do cadastro

O usuário garante que as informações fornecidas pelo usuário no momento do preenchimento do formulário de contato disponibilizado pelo site www.pedrosoadvogados.com.br são verdadeiras e completas.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade aceitas pelo usuário.

O usuário poderá, de maneira gratuita, realizar o seu cadastro, modificá-lo excluí-lo e solicitar a exportação dos seus dados conforme disposto no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Do cancelamento

O usuário poderá cancelar em qualquer momento o seu cadastro e, se assim desejar, solicitar a exportação dos seus dados. Os dados se tornarão inacessíveis ao usuário, sendo mantido na base de dados do site www.pedrosoadvogados.com.br apenas para fins de auditoria, possibilitando o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Os dados serão armazenados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.

Findo o tempo necessário para o devido cumprimento das obrigações regulatórias, os dados pessoais do cliente serão totalmente excluídos sem possibilidade de reversão do processo.

Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte.

Todas as mensagens enviadas para PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS serão respondidas o mais breve possível, de acordo com a demanda interna. Caso não receba resposta em cinco dias úteis, por e-mail, ligação, alteração de cadastro solicitado ou visita, favor entrar em contato pelo telefone: (19) 3433-8403.

Das responsabilidades

É responsabilidade do usuário:

- Os usuários entendem que todos os materiais disponíveis são de propriedade do site www.pedrosoadvogados.com.br e estão proibidos de usá-los para fins de marketing;
- Comprometer-se a não copiar, modificar, sublicenciar, alugar e / ou vender qualquer conteúdo do site;
- Reconhecer que a responsabilidade do site www.pedrosoadvogados.com.br se limita ao conteúdo editorial produzido exclusivamente pela empresa, que não se responsabiliza por conteúdo de terceiros. PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS informa que o conteúdo do produto é elaborado por profissionais qualificados, não estando, contudo, isento de falhas e erros, de modo que o usuário isenta o PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS de responsabilização por eventuais danos sofridos;
- Concordar que o conteúdo transmitido (incluindo qualquer texto, áudio, imagem ou software, seja de propriedade de PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ou de terceiros) está sujeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
- O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Gerais de Uso, na Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
- A proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É responsabilidade da plataforma do site www.pedrosoadvogados.com.br:

- Indicar as características do serviço ou produto;
- Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
- As informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade daquele que os divulgou;
- Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma do site www.pedrosoadvogados.com.br não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual de PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS estão devidamente reservados, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual de PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, puníveis nos termos da legislação aplicável.

Da Política de Privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade apresentada a todos os dentro da interface da plataforma.

Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Se quaisquer questões decorrentes destes termos de uso forem submetidas ao Poder Judiciário, fica reservada a competência do foro da Comarca de Piracicaba, estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.