Rol taxativo da ANS - Gestante ganha liminar e terá cirurgia coberta pelo plano de saúde em Campinas

Representada por advogado de Campinas, especialista em saúde, gestante deve ter a cirurgia realizada em caráter de urgência ainda esta semana por equipe especializada Tese jurídica foi pautada em evidências científicas e no regime de exceções da recente decisão do STJ

Campinas, 11 de junho de 2022 - O Escritório Pedroso Advogados Associados, por meio do especialista em Saúde, dr. Juliano Gibertoni, acaba de obter decisão favorável para uma paciente gestacional que recorreu à justiça contra o plano de saúde para realizar uma cirurgia urgente, em caráter excepcional, ainda que o procedimento não conste no ROL da ANS.Com a liminar a cirurgia fetal de correção de espinha bífida deve ocorrer até no máximo dia 16 deste mês por equipe especializada em Campinas/SP.

Rol Taxativo da ANS – Entenda o caso

Esta semana uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve grande repercussão nacional e vem causando apreensão nos usuários e consumidores de planos de saúde. O STJ entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), desobrigando as operadoras de saúde a cobrirem tratamentos não previstos na lista. A boa notícia, porém, é que própria decisão do STJ previu algumas EXCEÇÕES que não se enquadram no Rol taxativo.

Foi justamente nesta esteira de exceções, especificamente do item que diz respeito a casos em que não exista substituto terapêutico, que o advogado especialista Juliano Gibertoni, argumentou sua petição. Na decisão da liminar obtida, publicada em 10/06/22, o juiz da 4ª Vara Cível de Indaiatuba fez a seguinte manifestação expressa “DEFIRO parcialmente a tutela provisória de urgência para obrigar a parte ré a providenciar ou custear a realização de cirurgia fetal de correção de espinha bífida, até no máximo em 16/06/2022, em hospital com capacidade para tanto”.

Para o advogado responsável pela ação que representa a consumidora em questão, a tutela de urgência/liminar obtida deve ser vista como exemplo concreto de que o rol taxativo, embora restritivo e prejudicial aos consumidores, não significa o fim dos direitos. “A argumentação da nossa petição teve por base a medicina baseada em evidências científicas. É fundamental que este caso concreto seja visto por todos como um alento, afinal àqueles que precisam de tratamento especializado para salvar suas vidas ou de seus entes podem recorrer com base nas próprias exceções que foram mantidas pelo STJ”, comenta dr. Juliano Gibertoni.

Fonte para entrevista: dr. Juliano Gibertoni, advogado especialista na área da saúde e sócio do Escritório Pedroso Advogados na unidade de Campinas – SP.

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